Legislação municipal · Capão do Leão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Capão do Leão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo · Edição 4451
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4442
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4413
Secretaria Municipal de Governo · Edição 4410
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4360
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4359
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4353
Secretaria Municipal de Governo · Edição 4348
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4308
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4299
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 4299
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 17h26 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026