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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 11 de junho de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA Nº 2497/2026

Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.035 de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Ordinária nº 2.035 de 11 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada Rua Amarience Xavier de Oliveira o corredor 24 (vinte e quadro) localizado entre a Rua Thomas Aquini e Rua Mario Aquini, no bairro Centro.

Art. 2º Os demais dispositivos da citada Lei seguem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, 27 de maio de2026.

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4348, em 11 de junho de 2026. Código identificador 3791DED5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.