Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 414.822,80.
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal n° 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Semana do Meio Ambiente- Oficinas Interescolares Sustentáveis – 1ª edição".
Altera data de Evento do Anexo I, da Lei Municipal n° 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, Evento "6° Forte em Dançа".
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal n° 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Mostra Viva Ciência, Cultura e Arte em Movimento – 1ª Edição."
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.836,79.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROMES GRIPAIS, E ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE ALERTA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CAÇAPAVA DO SUL/RS - ЕТАРА PREPARATÓRIA DA 5ª CONAPIR.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, no orçamento vigente.
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento: a Copa Regional Portal do Pampa de Velocross no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento: Caminhada Na sexta-feira Santa com celebração religiosa até a Gruta Nossa Senhora de Lourdes no Cerro da Picada..
Altera o art. 3o da Lei no 3.847, de 25 de maio de 2017, que dispõe acerca da Gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Dentistas, pelo período de 12. (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Dispõe sobre o Reparcelamento dos Termos de Acordo de Parcelamentos que parcelavam débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
Altera as aliquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Municipio ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, institui alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Altera o aporte e as alíquotas de contribuição suplementar para equacionamento do deficit atuarial, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul FAPS, e dá outras providências.
Esta lei estabelece normas autorizando o Poder Executivo Municipal a parcelar administrativa e judicialmente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do termo de confissão e parcelamento da dívida.
Casa de Cultura Juarez Teixeira patrimônio imaterial da cultura Caçapavana.
Revoga-se o artigo 45 da Lei nº 4.703, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025