Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.800,06.
Cria a função de Agente Visitador do PIM, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 3 (três) Agentes Visitadores para atuação no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS.
Transforma a canção "Caçapava, Minha Terra", do compositor e cantor Duda Brito, em Música Símbolo do Município de Caçapava do Sul.
Regulamenta as despesas com alimentação para a capacitação dos entrevistadores e equipes do Cadastro Unico.
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ.
Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal nº 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul.
Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigên- cia da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dispõe acerca do Plano Municipal de Educação - PME.
Regulamenta o emprego de veiculo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Municipio de Cacapava do Sul.
Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, e revoga as Resoluções nº 052/2023, 58/2024 e 60/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 5 (cinco) Professores de Anos Iniciais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.842,86.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$78.606,81.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NО VALOR DE R$ 60.000,00.
Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, que autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do Município, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos LTDA.
Altera o caput e os §§ 1° e 2º do art. 48, e acrescentase os §§ 3°, 4º e 5° no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Caçapava do Sul e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 452.000,00.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITТО ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 621.000,00.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.49,31.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025