Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSOLIDA E ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.398.999,33.
CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Médico Veterinário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.
AUTORIZA ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL NO DE CRÉDITO VALOR DE R$ 54.737,34.
CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do dia dos Lanceiros Negros no âmbito do Município de Caçapava do sul, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 8 (oito) Médicos Clínicos Gerais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Suprime-se o § 5º do art. 6º da Lei Municipal n° 4.755, de 09 de abril de 2025, que estabelece normas autorizando o Poder Executivo Municipal a parcelar administrativa e judicialmente perante a Fazenda Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Professor de Inglês pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
Dispõe acerca da concessão do Vale-Alimentação aos Servidores Públicos e aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçapava do Sul/RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Engenheiros Civis pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto, que declara a data como Dia da Capoeira e do Capoeirista.
Altera os artigos 1° e 5º da Lei Municipal nº 4.694, de 03 de outubro de 2024, que outorga a Escritura Pública de um terreno vendido através do Decreto Executivo n° 5, de 11 de março de 1970.
AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA A TÍTULO DE CAUÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTO NO QUALO PREFEITO MUNICIPAL, NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA, É SÓCIO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e às Agroindústrias Rurais no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e indica as diretrizes do Programa.
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento DREAMS, Show 2025 da ESCOLA DE PATINAÇÃO SONHOS SOBRE RODAS, que será realizado dia 22 de novembro de 2025.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.500,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 12/11/2025