Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA AS LEIS NÚMEROS 05/84 E 20/84, E ALTERA A PARTE FINAL DO ART. 1° DA LEI 22/83 E FIXA VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO.
DENOMINA A RUA N°76, LOGRADOURO 386, SETOR 13, DA VILA SÃO DOMINGOS, DE PEDRO PEREIRA LINHARES.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Denomina o Estádio Municipal de "Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo" e dá outras providências.
Eleva em 95% os vencimentos dos cargos públicos municipais.
Autoriza o Executivo a vender terrenos remanescentes da Av. Presidente Kennedy e da outras providencias.
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 03/04/1985