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Congresso

Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS)

Lei nº 5.834, de 03 de junho de 2025

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROMES GRIPAIS, E ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS.

Data
3 de junho de 2025
Número
5834
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada