Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Francesa Baixa.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Francesa Alta.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Barão Velho.
Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, a radiodifusão comunitária no território do Município de Barão.
Aprova a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2020 do Município de Barão.
Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Barão procedimentos preventivos para o seu funcionamento relacionados ao Covid-19 e conforme as bandeiras que o município estiver classificado.
Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00
Concede subvenção à Associação Creche Vô ALbino
Autoriza o poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público no cargo de professor de Educação Infantil
Suplementa e reduz verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 2.147.056,36.
Abre crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 740.929,10.
Revoga a Lei Municipal Nº 2306 de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público como " Rua Weslei Herpich".
Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel rural constante na matrícula nº 17.905 livro 2 do Registro Geral, fls. 01 do Registro Geral de Imóveis de Carlos Barbosa para o Esporte Clube Cultural Recreativo Copacabana - CNPJ 90.876.962/0001-00.
Acrescenta § 6º e inciso I ao artigo 4º da Lei nº 784 de 30 de outubro de 2001.
Promulga Proposição legislativa sancionada tacitamente em virtude do silêncio de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no artigo 61, § 2 da Lei Orgânica Municipal.
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal no tempo hábil previsto no artigo 61, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
Abre crédito especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 11.431,00.
Dispõem sobre a permissão de uso do imóvel rural constante na matrícula nº 17.905 livro 02 do Registro Geral de Imóveis de Carlos Barbosa para o Esporte Clube Cultural Recreativo Copacabana - CNPJ 90.876.962/0001-00.
Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h41 · Norma mais recente da lista: 09/02/2021