Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Barão procedimentos preventivos para o seu funcionamento relacionados ao Covid-19 e conforme as bandeiras que o município estiver classificado.
Altera Lei nº 2416 de 09 de dezembro de 2020
Define as vias municipais, na área rural do Município e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalações de postes da rede elétrica, a fim de regulamentar o disposto no Caput do artigo 111 da lei Municipal nº 885 de 31 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre o prazo de compensação do Banco de Horas instituído pelo Decreto Municipal nº 1465 de 18 de maio de 2020.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19
Suplementa e reduz Verba Orçamentária no Valor de R$ 343.000,00.
Concede subvenção a Associação Beneficente Hospital São José e dá outras providências
Concede subvenção a Associação Beneficente Hospital São José e dá outras providências
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Incentivo à Agricultura no âmbito do Município de Barão
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2332 de 06 de dezembro de 2019
Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 435 de 21 de junho 1996.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público no cargo de professor de história.
Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 67.600,00
Autoriza o Município de Barão a firmar convênio com o Município de São Pedro da Serra para viabilizar a execução de obras e afins, com vistas a pavimentação da Rua 23 de março e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extra judicial.
Acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprova as contas dos senhores Cláudio Ferrari, Tercílio Anselmini e Ademar Gauger, relativas ao exercício financeiro de 2018 do Município de Barão.
Altera art. 1º da Lei Municipal nº 2217 de 22 de março de 2018 e o seu Anexo I.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Guido Donelli.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 23/03/2021