Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Incentivo à Agricultura no âmbito do Município de Barão
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.587, de 06 de abril de 2022Altera a Lei nº 2441 de 09 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.723, de 29 de março de 2023Altera a redação da Lei nº 2441 de 09 de março de 2021.