Câmara Municipal de Barão (RS)
Revoga a Lei Municipal nº 2332 de 06 de dezembro de 2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.332, de 06 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.