Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de março de 2021Revoga a Lei Municipal nº 2332 de 06 de dezembro de 2019