Câmara Municipal de Barão (RS)
Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, a radiodifusão comunitária no território do Município de Barão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024