Câmara Municipal de Barão (RS)
Revoga a Lei Municipal Nº 2306 de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.306, de 30 de agosto de 2019Institui gratificação para servidores municipais da Secretaria Municipal da Saúde integrantes das equipes de saúde de atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB e dá outras providências.