Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE APRESENTAM DOENÇAS CRÔNICAS, METABÓLICAS, CONDIÇÕES ALÉRGICAS, INTOLERÂNCIA E SELETIVIDADE ALIMENTAR.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA “FEIRA DE PROFISSÕES E CARREIRAS” PARA ORIENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES DE POLUIÇÃO SONORA COMETIDAS NOS EVENTOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CASAS DE FESTAS, E CONGÉNERES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTA A APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS E MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARKLETS BOA VISTA E A DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2026 DE BOA VISTA/RR - REFIS MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO PPA 2026-2029 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DIGNA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES EM ALUSÃO AO DIA DO PSICÓLOGO, AO DIA DO NUTRICIONISTA, AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. ANTÔNIO DIEGO NASCIMENTO SOUZA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. WENDEL JUAN FIGUEIRA DO NASCIMENTO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. KARLEANDRO ALVES DE SOUSA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR. DINAILDO BARRETO DA SILVA – EM RECONHECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM RORAIMA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO BOA VISTA BAKETBALL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A “CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A COMENDA "KALU BRASIL, SABORES DA NOSSA TERRA" À SENHORA DARCILEIDE FONSECA DE MENDONÇA, EM RECONHECIMENTO A MAIS DE TRINTA ANOS DE DEDICAÇÃO AO SETOR DE BUFFET E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
CONCEDE A COMENDA "KALU BRASIL, SABORES DA NOSSA TERRA" AO SENHOR ELEDILSON GOMES BAIA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA GASTRONOMIA E À SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DOS TRABALHADORES DO SETOR EM RORAIMA.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR YURI VENÂNCIO MENDONÇA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À ANDRÉ ALVES FREITAS SÁ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 23/09/2026