Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O ANO DE 1974
A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PELO REGIME DAS LEIS TRABALHISTAS
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, NA FORMA QUE SE SEGUE
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O 2° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO PARA ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA DE 110 (CENTO E DEZ) METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO SURUMÚ, NA RODOVIA RR-6 QUE LIGA AS LOCALIDADES DE FAZENDA MILAGRES (NA BR-174) E SURUMÚ.
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS.
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DE BOA VISTA.
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SOUZA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO GENERAL HEMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970
DISPÕE SOBRE: O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, APROVA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DECRETO N.º 69, DE 26.12.69, CREDITO ESPECIAL DE ACORDO COM O ART. 41, INCISO II, DA LEI N.º 4.320 DE 16.03.64, PARA RESTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES, DE TRIBUTOS ARRECADADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h26 · Norma mais recente da lista: 26/11/1973