Legislação municipal · Boa Vista (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AS ILUSTRES PESSOAS MENCIONADAS - POLICIAIS, BOMBEIROS E DELEGADOS, QUE TENHAM PRESTADO CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. DEIMISON DA SILVA NOLETO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR HÉLCIO MOURA DA SILVA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL CIVIL FRANCISCO RODRIGUES FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E A INFORMAÇÃO DOS DIREITOS DOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS.
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, COM ALÍQUOTA REDUZIDA DE 2% (DOIS POR CENTO), APLICÁVEL A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NOS TERMOS DO ART. 156, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116/2003 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.223/2009.
ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Boa Vista - RR”.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI 926 DE NOVEMBRO DE 2006.
NORMATIZA O DIREITO À PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” COMO POLÍTICA DE ESTÍMULO ÀS BRINCADEIRAS NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DOS ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "LEI JULIANA SOARES" QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h41 · Norma mais recente da lista: 13/10/2026