Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
DISPÕE SOBRE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A “CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2026
Autoria: Thiago Fogaça
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.