Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2164
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2161
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2158
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2153
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2146
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2142
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2141
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2138
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2114
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2109
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h06 · Publicação mais recente da lista: 14/03/2018