Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a ampliação do número vagas dos Cargos Efetivos de Motorista Categoria "D" r "E", com curso de capacitação para transporte escolar, e de Monitor de Ônibus Escolar, e modifica a exigência de escolaridade, que descreve a Lei Complementar nº056/2017, e dá outras providências."
"Autoriza e Regulamenta a Contratação, por meio de procedimento de seleção pública, em caráter temporário e pelo regime celetista, de Motoristas da categorias "D" ou "E", com curso de capacitação para transporte escolar, com a finalidade de atender à necessidade premente da rede pública de ensino do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."
"Autoriza a baixa do patrimônio e de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.701.142,00 (Um Milhão, Setecentos e Um Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 290.291,49 (Duzentos e Noventa Mil, Duzentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025."
"Aprova as Contas de Governo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2023."
"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
“Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e da outras providências”.
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.462.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019”.
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ECOLÓGICOS DA BAÍA DE BELEM - ASPROECOB e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-10 de São Francisco do Guaporé e dá outras providências."
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 89.428,01 ( Oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo) em favor da unidade orç. da sec. munic. de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no orçamento vigente e dá outras providencias''.
“Dispõe sobre Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente e dá outras providencias''
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 24.901,00 (Vinte quatro mil novecentos e um reais), em favor da unidade orç. da sec. munic. de saúde, no orçam vigente e dá outras providencias''
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 16/01/2025