Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza a baixa do patrimônio e de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.