Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza e Regulamenta a Contratação, por meio de procedimento de seleção pública, em caráter temporário e pelo regime celetista, de Motoristas da categorias "D" ou "E", com curso de capacitação para transporte escolar, com a finalidade de atender à necessidade premente da rede pública de ensino do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.