Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autoria: Geferson dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 2, de 15 de fevereiro de 2019"Dispõe sobre concessão de diárias aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé - RO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.