Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2024
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 52, de 15 de dezembro de 2016"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 24 de fevereiro de 2025"Dispõe sobre a ampliação do numero vagas dos cargos comissionados de assessor técnico e assessor técnico auxiliar, que descreve anexo II, da lei complementar nº 135/2024, e da outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
"Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.