Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 20 de dezembro de 2010"Dá nova redação a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO e Revoga a Lei Complementar nº.008-2010, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 17 de março de 2017"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 22 de março de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 21 de novembro de 2022"No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do órgão de controle interno; Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"
Acrescido de dispositivo
Lei Complementar nº 98, de 14 de dezembro de 2022"Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 103, de 18 de janeiro de 2023"Dispõe sobre a revisão geral com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº052/2016."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 06 de abril de 2023"Dispõe sobre a revisão e o realinhamento do salário do cargo de Advogado do Município de São Francisco do Guaporé e altera o §3º do art. 55 da Lei Complementar nº.052/2016 e da outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 17 de abril de 2023Dispõe sobre revisão de realinhamento do Salário dos Cargos de Pregoeiro Oficial e do Assistente Jurídico constantes da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 17 de abril de 2023Dispõe Sobre a Criação do Cargo Comissionado de Coordenador Terapêutico Ocupacional da Secretaria Municipal de Saude, a que descreve a Lei Complementar nº 052/2016 e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 17 de abril de 2023Estabelece regras e diretrizes para a atuação de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos no Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 052, de 15 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras Providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 17 de abril de 2023Dispõe sobre criação do Cargo e designação das funções do Chefe de Gabinete - Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 17 de abril de 2023Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a descreve a Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 03 de abril de 2024"Dispõe sobre o realinhamento e readequação salarial dos Servidores Público da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 052/2016."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 27 de junho de 2024"Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Gerente de Convênios e Subvenções, vinculado à Secretaria Geral de Governo e Administração e do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento, Arquitetura e Engenharia Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Ciência e Tecnologia, a que descreve a Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 13 de agosto de 2024"Dispõe sobre as condições de ingresso do cargo de Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 23 de dezembro de 2024"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 02 de julho de 2025"Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".