Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre as condições de ingresso do cargo de Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2024
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 15 de dezembro de 2016"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 96, de 21 de novembro de 2022"No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do órgão de controle interno; Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"