Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a ampliação do numero vagas dos cargos comissionados de assessor técnico e assessor técnico auxiliar, que descreve anexo II, da lei complementar nº 135/2024, e da outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 135, de 23 de dezembro de 2024"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências".