Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio, e dá outras providencias";
"Dispõe sobre a Altera a Lei Municipal Nº.246/2005, e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Anual da Prefeitura Municipal"
"Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências";
"Dispõe sobre a Doação da antiga Escola Municipal Pereira e Cáceres de propriedade do Município de São Francisco do Guaporé à Associação das Mulheres Rurais do Distrito de Porto Murtinho - ASMURPORT";
"Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial por remanejamento e dá outras providências";
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Escola Família Agrícola Vale do Guaporé - EFA e dá outras providências";
"Dispõe sobre a criação de Gratificação de Risco de Vida e de Interiorização".
"Doa imóvel de propriedade do Município de São Francisco do Guaporé ao Governo do Estado de Rondônia";
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"
"Altera o número de vagas do Cargo de Assessor Especial - V, da Lei Municipal nº.120/2001".
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providencias";
"Altera a Lei Municipal nº.428/2008, e dá outras providências";
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.268,15 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente e Cria Ficha Funcional Programática";
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por remanejamento e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessoria Clínica I e II da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal";
“Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município de São Francisco do Guaporé à Mitra Diocesana de Guajará-Mirim”;
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento ao orçamento anual da Prefeitura Municipal";
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.700,00 para o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria";
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento da Prefeitura Municipal"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h03 · Norma mais recente da lista: 09/04/2009