Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Doa imóvel de propriedade do Município de São Francisco do Guaporé ao Governo do Estado de Rondônia";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.576, de 13 de dezembro de 2018"Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia o Imóvel Urbano denominado LOTE 02 QUADRA 39 SETOR 01, localizado na Rua Macapá, Bairro Cidade Baixa"; (DETRAN)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.615, de 10 de maio de 2019"Dispõe sobre a doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39, Setor 01, localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa".