Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a doação ao DETRAN/RO o imóvel urbano denominado Lote 02, Quadra 39, Setor 01, localizado na Rua Macapá, bairro Cidade Baixa".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2019
Autoria: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 470, de 23 de fevereiro de 2009"Doa imóvel de propriedade do Município de São Francisco do Guaporé ao Governo do Estado de Rondônia";
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.576, de 13 de dezembro de 2018"Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia o Imóvel Urbano denominado LOTE 02 QUADRA 39 SETOR 01, localizado na Rua Macapá, Bairro Cidade Baixa"; (DETRAN)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.