Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a criação de Gratificação de Risco de Vida e de Interiorização".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022"Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências".