Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessoria Clínica I e II da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 123, de 26 de julho de 2001"Altera dispositivos da Lei nº.120/01, Cria a gratificação clínica, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 507, de 31 de julho de 2009“Prorroga a vigência da Lei Municipal nº.463/2008 e dá outras providências”