Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento programa referente ao exercício financeiro de 2009"
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento da Prefeitura Municipal"
“Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar por remanejamento ao orçamento anual da Prefeitura Municipal”;
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por remanejamento ao orçamento anual da Prefeitura Municipal”;
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento ao orçamento anual da Prefeitura Municipal"
“Concede ajuda financeira a Titulo de Subvenção a Associação dos Idosos do Município de São Francisco do Guaporé”;
"Dispõe sobre a aplicação do Regime de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Direta do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";
"Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 33.725,97 para o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria";
"Autoriza a baixa de bens inservíveis do patrimônio, e dá outras providências";
"Revoga a Lei Municipal nº.250/2005";
"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco do Guaporé, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências";
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento ao orçamento anual da Prefeitura Municipal."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por remanejamento no orçamento da Prefeitura Municipal";
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por remanejamento no orçamento da Prefeitura Municipal";
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter conta corrente de depósito e ampliar a base nacional, firmar convênios com a Cooperativa de Centro Sul Rondoniense SICOOB CREDIP e dá outras providencias”
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento anual da Prefeitura Municipal";
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por remanejamento ao orçamento anual da Prefeitura Municipal";
"Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia um imóvel com área de 10.000 m2, localizado no Distrito de Porto Murtinho onde funcionava a Escola Municipal Caralambos Vassilakes";
"Abre crédito adicional suplementar e anula dotações"
“Altera o § 2º. da Lei Municipal nº.283/2005 e dá outras providencias”;
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 15/12/2008