Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco do Guaporé, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 53, de 02 de julho de 1999Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no município de São Francisco do Guaporé-RO, nos termos de transito brasileiro e da outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 308, de 31 de março de 2006"Dispõe sobre o transporte individual de passageiros através dos serviços de moto-táxi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 671, de 04 de maio de 2011“Altera a Lei Municipal nº.448/2008 e dá outras disposições”;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 689, de 06 de junho de 2011"Altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº.448/08, de 09 de dezembro de 2008"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.091, de 04 de junho de 2014“Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº.448/2008, e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº.689/2011”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.918, de 06 de dezembro de 2021"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008".