Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no município de São Francisco do Guaporé-RO, nos termos de transito brasileiro e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 35, de 02 de março de 1998"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no município de São Francisco do Guaporé - RO, nos termos do artigo 42 do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 448, de 09 de dezembro de 2008"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco do Guaporé, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências";