Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do art. 27, da Lei Municipal nº.448/2008, de 09 de dezembro de 2008".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2021
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 448, de 09 de dezembro de 2008"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco do Guaporé, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências";
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.