Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº.448/2008, e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº.689/2011”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 448, de 09 de dezembro de 2008"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de São Francisco do Guaporé, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências";
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 689, de 06 de junho de 2011"Altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº.448/08, de 09 de dezembro de 2008"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.