Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera e da nova redação a Lei Municipal Nº.553/2009 e dá outras providências"
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providencias"
Dispõe sobre a regulamentação do inciso I do art. 327 da Lei Municipal nº.184/2003 e dá outras providências".
"Dispõe sobre cuidados, sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona" (Limpeza Terreno)
“Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento”;
“Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento”;
“Dispõe sobre a criação de ficha financeira e código de projeto no Orçamento financeiro do Município”.
“Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Escola Família Agrícola do Vale do Guaporé, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias”;
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Ministério Publico do Estado de Rondônia visando cooperação especifica e dá outras providencias”;
“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO a Constituir Servidão Administrativo de Imóvel Particular e da outras providências”;
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar a 2ª Campanha denominada “IPVA daqui, fica aqui, São Francisco precisa de você”, e da outras providências”.
“Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Publico Municipal São Francisco do Guaporé/RO, e da outras providências”.
"Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº.11.977/2009"
"Dispõe sobre a aquisição dos Imoveis Urbanos para a construção de uma Creche Municipal e dá outras providências"
“Concede aumento Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias”;
“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO a firmar convênio com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e da outras providências”.
"Cria a Estrutura Administrativa da Unidade de Controle Interno, denominada Controladoria Geral, da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"
"Cria no Quadro de Provimento de Cargo Comissionado, da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, o Cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências"
"Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio, e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 06/04/2010