Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre cuidados, sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona" (Limpeza Terreno)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.211, de 07 de abril de 2015"Institui o Programa de limpeza de imóveis urbanos no Município de São Francisco do Guaporé";
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022Institui a Lei Municipal Cidade Limpa no Município de São Francisco do Guaporé e da Outras Providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.