Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Institui a Lei Municipal Cidade Limpa no Município de São Francisco do Guaporé e da Outras Providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2022
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 575, de 06 de abril de 2010"Dispõe sobre cuidados, sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona" (Limpeza Terreno)
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.211, de 07 de abril de 2015"Institui o Programa de limpeza de imóveis urbanos no Município de São Francisco do Guaporé";
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.700, de 11 de dezembro de 2019“Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.731, de 24 de março de 2020"Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 7º; acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do § 1º do art. 10, todos da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015";
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.649, de 11 de dezembro de 2025“Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.706, de 17 de abril de 2026Dispõe sobre a limpeza compulsória de terrenos urbanos não edificados pelo Município, nas hipóteses de omissão do proprietário, possuidor ou responsável, institui o ressarcimento dos custos correspondentes, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.