Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Geferson dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022Institui a Lei Municipal Cidade Limpa no Município de São Francisco do Guaporé e da Outras Providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.