Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera, na forma que especifica o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o período 2014 - 2017.
Promove alterações na Lei Complementar 108/12 e da outras providências.
Altera o §1º inciso II e § 6º do artigo 2º da Lei Complementar 211/16.
Cria gratificação de desempenho de trabalho especial aos servidores membros da Comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar-CPSPAD e da outras providências.
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008, aprovação da alíquota patronal, homologação do cálculo atuaria e da outras providências.
Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$5.099.350,00.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e reparcelar débito no montante de R$6.051,039,77 (seis milhões, cinqüenta e um mil, trinta e nove reais e setenta e sete centavos), devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, referente competência dos meses de maio a dezembro/2016 e 13º/2016.
Promove a reversão da doação do Lote 10-C-1, da Gleba 15, no Setor Rolim de Moura, com área de 11.000,00m², promovida através da Lei nº 2.352, de 18 de outubro de 2.012.
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo Municipal realizar a campanha de estímulo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante realização de sorteios e premiações.
Inclui o inciso V ao artigo 43 da Lei Complementar 003/2004.
Dispõe sobre a fixação de Índice Oficial acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, para Revisão Geral Anual dos Vereadores do mandato de 2013/2016 do Município de Rolim de Moura RO, e fixa a data base da referida reposição.
Dispõe sobre a fixação de Índice Oficial acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015, para Revisão Geral Anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do mandato de 2013/2016 do Município de Rolim de Moura RO, e fixa a data base da referida reposição.
Aplica ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal, a revisão geral anual referente à reposição das perdas inflacionárias no percentual de 10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento).
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.670.817,30.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição/remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$140.000,00.
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; autoriza firmar com convênio com as Empresas locais para os fins que especifica e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área urbana pública em área urbana de particular, com a finalidade de ser utilizada como Rua/Avenida, sopesando o interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h43 · Norma mais recente da lista: 22/12/2016