Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.332.721,62.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição/remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$850,99.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$96.000,00.
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 30 de dezembro de 2016 e da outras providências.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$600.218,72.
Revoga o artigo 3º da Lei 1.650/2008, reconhece a posse de imóveis a terceiros e da outras providências.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.748.300,00.
Insere §§ 4º e 5º ao Art. 60, revoga o parágrafo único e insere §§ 1º e 2º ao art. 68, da nova redação ao Art. 83 e Altera os anexos III e IV da Lei Complementar nº. 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
Aplica reposição das perdas inflacionárias do percentual do período de janeiro a dezembro de 2015 aos subsídios dos vereadores da legislatura de 2013/2016.
Aplica reposição das perdas inflacionárias no percentual referente ao período de janeiro a dezembro de 2015 ao subsídio do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2013/2016.
Aplica ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal a reposição das perdas inflacionárias no percentual de 10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento).
Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA e da outras providências.
Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO e da outras providências.
Cria e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental CORA CORALINA e da outras providências.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$695.000,00.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.469.700,00.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$324.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$218,71.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 09/11/2016