Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, objetivando corrigir as perdas inflacionárias, no percentual de 6,86% (seis vírgula oitenta e seis por cento).
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2020.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$161.499,56 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.944,40.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.387.947,28.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.629,06.
Revoga o artigo 30 da lei complementar nº 269, de 07 de março de 2019.
Veda-se a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Rolim de Moura.
Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos de todo o município de Rolim de Moura.
Altera a Tabela IV, da Lei nº 947/2000 Código Tributário Municipal.
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Rolim de Moura.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$6.666,00.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$618.183,46.
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município Rolim de Moura em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
“Altera a Lei nº 2.871, de 18 de agosto de 2014 - Institui a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura - AGERROM e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui o Dia Municipal do PASTOR EVANGÉLICO no Município de Rolim de Moura, RO.
Institui o Dia Municipal do PADRE no Município de Rolim de Moura, RO.
Institui cobrança de taxa única para utilização de espaços públicos para realização de eventos sem fins lucrativos e da outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informação referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 06/08/2019