Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.380.000,00.
Altera a Lei Complementar n° 156/2013.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mulheres de Lenço.
Doação de Terreno para a Associação Beneficente Mulheres de Lenço de Rolim de Moura.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.191.500,00.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, através do Programa “Título Já” no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.830,51.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$138.483,29.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$152.413,13.
Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$677.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$220.272,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$103.225,93.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.000,00.
Altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2017.
Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº. 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rolim de Moura, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e autárquica de manter armazenadas peças substituídas por pelos menos trinta (30) dias no Município de Rolim de Moura
Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação
“Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de Rolim de Moura” - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMMADU, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 09/10/2019