Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento.
Institui prazo para regularização de obras existentes, e, isentam multas estabelecidas nas Leis Complementares nº 64 e 68/2009.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.539,18.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$39.492,69 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$11.893,60.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.760,35 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.973,40.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$153.391,47 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$68.241,36.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$65.074,12 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$11.858,37.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$423.917,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.945,45.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$49.743,45 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$166.666,65.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.931,78 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.288,05.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$198.863,92 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$294.893,89.
Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a anistia de multas e descontos de juros e correção monetária para pagamento de créditos de natureza tributária e extra fiscal, constituídos até 31 de dezembro de 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.618,58.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$116.672,42.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.710,00.
Dispõe sobre a extensão, aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Rolim de Moura/RO, dos benefícios do auxilio saúde, já percebidos atualmente pelos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Institui PAA - Programa de Aquisição de Alimentos de Rolim de Moura, na modalidade de compra e doação simultânea.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 21/10/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026