Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 295, de 21 de outubro de 2019
Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento.
- Data
- 21 de outubro de 2019
- Número
- 295
- Publicação
- 23 de outubro de 2019 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de obras e zoneamento.