Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 3.576, de 15 de julho de 2019
Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 15 de julho de 2019
- Número
- 3576
- Publicação
- 17 de julho de 2019 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- direitos da criança e do adolescente