Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autorizado o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho de via publica e promover a divisão e ordenação de área urbana situada na Av. Aracaju, destinados a regularização e assentamento dos ocupantes e posseiros daquela área”.
“Autoriza a doação do imóvel dominial do Município à Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia – CREA-RO”.
“Autorizado o Poder Executivo Municipal promover a divisão e ordenação de área urbana situada no cruzamento Av. Cel. Jorge Teixeira de Oliveira e Travessa Aritana (Jardim da Anta), abrangendo frações das quadras nº 179, 188 e 178, destinados a regularização e assentamento dos ocupantes e posseiros daquela área”
“Autoriza a doação do imóvel dominial do Município ao Estado de Rondônia”.
“Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1.021 de 14 de maio de 2002.” (altera nome da creche menino jesus).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos conveniado no valor de R$ 54.987,46.” (Módulos Sanitários II).
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com as Centrais Elétricas de Rondônia S/A e Associação dos Horticultores do Cinturão Verde do Município de Rolim de Moura - ASHOCIVER”
“Denomina Posto de Saúde do Distrito de Nova Estrela de Posto de Saúde ENI CORRÊA DA SILVA”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados, no valor de R$ 35.578,14” (Implantação do Plano Diretor).
“Autoriza a doação do imóvel do Município a Associação Esportiva e Recreativa São Cristóvão”.
“Denomina Quadra Poliesportiva da Escola Dionísio Quintino de Quadra Poliesportiva HUGO BUZIQUIA”.
“Aprova o provável excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 2.454.906,16 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e seis reais e dezesseis centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados, no valor de R$13.345,18.” (Modernização de Infra-estrutura Esportiva - Quadra da E.M.E.F Francisca Duram Costa).
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão”.
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rolim de Moura, e dá outras providências”.
“Aprova o provável excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2008, no valor de R$2.069.289,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$2.471.000,00”. (Obras de Infraestrutura Urbana Pavimentação Asfáltica).
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apicultores Chapada dos Parecis - APIS”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados, no valor de R$18.299, (modernização da Quadra da Escola Dionísio Quintino.).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e cria elemento de despesa no valor de R$ 8.000,00”. (Assistência à Criança e ao Adolescente Projeto Sentinela).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 11/12/2008