Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2010- 2013.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no município de Rolim de Moura. (doação de terreno público de 11km² para empresa privada distribuidora de combustível denominada ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A).
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no município de Rolim de Moura. (doação de terreno de 29km² para empresa privada denominada MR AUTO POSTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.08.413.260/0001-09).
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano.
Acresce o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 2.332, de 06 de setembro de 2012.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 42.370,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$180.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$552.170,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$292.669,26.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$176.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.509.580,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$21.300,00.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$89.468,00. Secretaria Municipal de Agricultura, folha de pagamento.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$290.381,72.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras, situada no perímetro urbano.
Dá nova redação ao § 1º do Art. 223, reordena e acresce incisos ao § 3º, ambos, da Lei Complementar nº 064/2009.
Promove a reversão da doação de uma fração ideal medindo 19.438,00m2, parte integrante do Loteamento denominado “Parque Independência”, desmembrado do Lote Rural 6, da Gleba 14, PIC Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura.
Promove a reversão da doação do Lote 90, da Quadra 72, no Setor 2, com área de 800,00m².
Promove a reversão da doação de uma fração ideal correspondente a 1,00ha (um hectare) que permanece indivisa e comum, no Lote 2-C da Gleba 17 do PIC Gy-Paraná.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h30 · Norma mais recente da lista: 18/10/2012